Outra vertente do Direito Público que merece destaque é a atuação em Licitações e Contratos Públicos, desde a análise de editais até a negociação, acompanhamento e renegociação dos contratos celebrados entre os Clientes e a Administração Pública Direta e Indireta.

Assessoria em procedimentos de manifestação de interesse – PMIs, procedimentos licitatórios e na gestão de contratos públicos, estruturação de projetos de concessões, privatizações e Parcerias Público-Privadas.

A relevância desses projetos para a economia demanda, ainda, soluções como a atuação em relações governamentais, contribuindo para a elaboração, revisão e análise de marcos regulatórios, estruturas normativas de políticas públicas, bem como acompanhamento de processos legislativos, consultas e audiências públicas.

Assessoramos nossos Clientes em operações simples e complexas de estruturação e reestruturação societária no âmbito das sociedades anônimas, sociedades limitadas, sociedades em conta de participação, sociedades de propósito específico, consórcios, joint ventures, startups, grupos empresariais e fundos de investimento.

Elaboramos toda a documentação necessária, a exemplo de estatutos e contratos sociais, atas de assembleia e reunião de sócios, atas de assembleias gerais de acionistas, atas de reunião de conselho de administração, diretoria e de conselho fiscal, acordos de acionistas e acordos de quotistas, documentos vinculados às operações de transformação, incorporação, fusão, cisão e transferência de estabelecimento empresarial.

Assessoramos nossos Clientes em atos como assembleias gerais de acionistas, assembleias e reuniões de sócios, reuniões de conselhos de administração, dentre outros.

Também atuamos no contencioso societário, defendendo empresas, sócios, acionistas e administradores no âmbito de ações judiciais e procedimentos arbitrais.

O Zeigler Advogados assessora seus Clientes em operações de fusões e aquisições, private equity e venture capital, elaborando e criticando as principais minutas de contratos e documentos societários envolvidos, conduzindo auditorias legais (legal due diligence) e participando de todas as reuniões de negociação, sempre defendendo os interesses dos Clientes, mas sem perder o necessário espírito de convergência para a efetivação das operações. .

Nossos profissionais reúnem experiência efetiva em operações envolvendo players de diversos ramos e setores, destacando-se as indústrias alimentícias, hospitais e planos de saúde, franquias, empresas do comércio varejista, startups e empresas de tecnologia, empresas da área de educação, indústrias de eletrônica e telecomunicações, empresas de hotelaria, dentre outros.

O escritório conta também com um profissional dedicado às questões de Direito de Família e Sucessão, o que inclui estratégias de planejamento sucessório e tutela do patrimônio pessoal dos clientes.

A Previdência Complementar é uma realidade nas relações profissionais (entidades fechadas) ou no relacionamento de longo prazo de toda a sociedade (entidades abertas), sendo um modelo que, ao longo dos anos, passou por inúmeras modificações e inovações. 

Com o intuito de prestar orientações às entidades de previdência complementar, o Zeigler Advogados dispõe de especialistas multidisciplinares, tendo em vista a abrangência dos temas envolvidos desde a atuação consultiva, até a aplicação prática, buscando as melhores estratégias para adequação às normas e exigências de órgãos reguladores ou fiscalizadores. 

O Zeigler Advogados atua em processos administrativos e judiciais, na defesa dos interesses das Entidades, sempre com o intuito de mitigar riscos e buscar as melhores soluções para a gestão dessas instituições.

Atento à sua grande relevância no cenário econômico como importantes agentes de produção, inovação e desenvolvimento tecnológico, o Zeigler Advogados assessora startups e respectivos investidores nas diversas áreas jurídicas que tocam esse universo, sempre buscando agregar maior segurança jurídica que possa contribuir para o sucesso dos empreendimentos.

Dentre os serviços que prestamos nessa área podemos destacar:

• Idealização da estrutura societária mais adequada às particularidades das relações entre sócios e do próprio empreendimento (sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em conta de participação, acordo de sócios, acordo de acionistas etc.).
• Elaboração ou revisão de instrumentos de investimento, a exemplo de contratos de opção de subscrição de ações ou quotas, contratos de opção de compra de ações ou quotas, debêntures conversíveis, contratos de mútuo conversível em participações societárias, contratos de investimento-anjo etc.
• Adoção de medidas de proteção de propriedade intelectual, especialmente marcas e patentes.

Assessoramos entidades e organizações de interesse social, sem fins lucrativos (associações e fundações), elaborando ou revisando seus atos constitutivos, estatutos, atas de assembleias e outros documentos jurídicos vinculados à sua governança

O Zeigler Advogados atua em arbitragens e em processos judiciais relacionados a procedimentos de arbitragem, como ações anulatórias de sentenças arbitrais

Análise e elaboração de contratos não é a simples redação de um documento, mas o conhecimento amplo do negócio, das políticas internas e valores essenciais ao Cliente.

Esse conhecimento, aliado à experiência jurídica, permitem aos profissionais da Zeigler Advogados participar de todas as etapas da negociação, focando sempre no que é realmente fundamental, superando e evitando entraves que possam postergar as melhores soluções ou mesmo tornar inviável a contratação, mas sem perder de vista a função do contrato que é proteger os interesses e dar garantias ao contratante.

Na área de contratos, temos vários modelos de atendimento, desde dar suporte ao cliente em demandas específicas até gerenciar e atender os clientes internos da empresa diretamente para todos os contratos. No caso da terceirização da área de contratos, damos suporte ao cliente não apenas na elaboração e revisão dos documentos, mas também em boas práticas de organização e gerenciamento, com revisão de políticas, fluxos e procedimentos e constante busca de melhorias para tornar o processo de contratação ágil e eficiente.

A filosofia do Zeigler Advogados é sempre buscar a resolução de eventuais conflitos ou a garantia de direitos e interesses dos Clientes por outros meios, mas a atuação em Tribunais é muitas vezes indispensável.

Dessa forma, a equipe de contencioso é formada por profissionais capacitados, representando clientes nacionais e estrangeiros em todas as instâncias do Poder Judiciário e em qualquer parte do Brasil, contando com uma ampla rede de correspondentes.

O contencioso administrativo também merece destaque e permeia a atuação do escritório em diversas outras áreas, como regulatório, consumidor e ambiental.

O uso de tecnologia moderna é uma parte essencial para garantir os melhores resultados, de forma eficaz e com qualidade.

O escritório conta com uma unidade em Brasília, com forte atuação nos Tribunais Superiores e agências governamentais.

As relações com consumidores envolvem diversos aspectos, desde a prevenção a situações potencialmente críticas até a atuação perante diversas autoridades administrativas e judiciais.

Trata-se de um tema estratégico para diversos setores, o que exige constante atualização sobre normas e jurisprudência que podem causar grande impacto aos negócios do Cliente.

No âmbito dessa área, o Zeigler Advogados atua fortemente nas questões jurídicas envolvidas em ações de marketing e publicidade, incluindo não apenas consultoria, mas aprovação de promoções pela SECAP e todos os trâmites de acompanhamento e prestação de contas, além da atuação junto ao CONAR.

O Zeigler Advogados atua de forma proativa, levando ao Cliente análises e avaliações sobre as mudanças nas regras e entendimentos sobre relações de consumo, respondendo a consultas e promovendo a defesa dos interesses do Cliente perante autoridades administrativas e no Judiciário.

O Direito Ambiental é hoje uma das mais importantes áreas do Direito tendo em vista a relevância adquirida pelo tema nas últimas décadas.

A atuação do Zeigler Advogados se dá em várias frentes, como contencioso administrativo e judicial, pareceres, auditorias, entre outras.

Por outro lado, compreendemos o Direito Ambiental como multidisciplinar e acreditamos na construção de relacionamentos com profissionais de outras áreas que possam, juntos, contribuir para as soluções mais completas e adequadas.

A relação entre particulares e administração pública é quase sempre desigual e, muitas vezes, é preciso que seja assim.

Conhecer a infinidade de normas que regem essa relação só é possível a partir da experiência e especialização, sobretudo para os principais setores atendidos pelo Zeigler Advogados.

Os integrantes do Zeigler Advogados estão em constante aprimoramento em temas como Direito Constitucional, Sanitário, Administrativo, entre outros, atuando na parte consultiva e contenciosa administrativa.

Também a atuação perante os Tribunais de Contas de municipais, Distrito Federal, Estados e União é parte da especialidade do Zeigler Advogados.

Food Law é o emprego do conhecimento de diversas áreas do Direito em favor da produção e comercialização de alimentos. Podemos citar direito público, regulação, contratos, soluções de negócio, propriedade intelectual, consumidor e compliance como algumas dessas áreas.

No entanto, a aplicação às necessidades da cadeia produtiva exigem experiência e espacialização no negócio dos Clientes, o que capacita o Zeigler Advogados a atuar para produtores, fabricantes e varejistas. 

Com o valor que a informação passou a ter no mundo dos negócios, a proteção da privacidade se tornou uma grande preocupação, sobretudo após a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Atuamos hoje com a parte consultiva em todos os assuntos relacionados a proteção de dados e segurança da informação, além do desenvolvimento de projetos específicos e que também envolvem governança e compliance, sempre de acordo com o negócio e o tamanho de cada Cliente.

Governança e Compliance são temas que também foram alçados à condição de estratégicos nos últimos anos. No entanto, a atuação dos profissionais do Zeigler Advogados em setores submetidos a regras internacionais de compliance bem anteriores à legislação brasileira, ou mesmo a questões éticas específicas, torna natural a especialização nessas áreas.

Atuamos na parte consultiva, contenciosa administrativa e judicial e, ainda, assessorando empresas em investigações envolvendo possíveis violações aos códigos de ética e compliance.

A busca constante das melhores soluções para temas como marcas, patentes, inovações e direito autoral é a principal diretriz da atuação do Zeigler Advogados em Propriedade Intelectual.

O Zeigler Advogados atua em todas as frentes que envolvem essa matéria, tais como registro, contratos, consultas e contencioso.

A atuação na área de Direito do Trabalho se dá no consultivo e no contencioso.

O Zeigler Advogados dá um atendimento estruturado às empresas, voltado sempre para minimizar o passivo empresarial em uma área de extrema importância.

Com o advento do Marco Civil da Internet, consolidou-se o que veio a se chamar de Direito Digital, que nada mais é do que a aplicação das normas gerais do Direito e das regulações específicas ao tema nas relações que se dão no ambiente virtual.

O Zeigler Advogado dedica muito a esse tema, que está diretamente ligado às áreas de expertise do escritório, tais como relações de consumo, proteção de dados pessoais, regulatório, contratos, contencioso, propriedade intelectual etc.

Os serviços englobam consultoria sobre normas aplicáveis e boas práticas, análise de riscos, elaboração de documentos (EULA, termos de uso, políticas de privacidade etc.), questões jurídicas relacionadas à segurança da informação e contencioso.

O escritório compreende os desafios que todo empresário enfrenta com as obrigações fiscais assumidas a partir da constituição de seu negócio e, por isso, e atua no Direito Tributário, com atribuições preventivas, boas práticas e repertório amplo no contencioso.